Património Construído
A ASPA tem defendido, junto do Município de Braga, a realização de um Inventário Histórico e Arquitetónico do edificado urbano e do património rural significativo. Para tal, importa:
- realizar o levantamento do património construído com valor artístico, simbólico ou afetivo, incluindo património industrial e rural, bem como sítios com interesse paisagístico;
- a partir desse levantamento, organizar o cadastro do património, integrando o registo dos elementos estruturantes e inovadores à época, e procedendo à caracterização do grau de conservação dos diferentes testemunhos da arquitetura original, numa perspetiva multidisciplinar. Com base em tabelas técnicas, que permitam aferir uma eventual degradação.
Por que razão temos insistido nesta solução?
Porque, nas últimas décadas, Braga foi perdendo património arquitetónico do séc. XIX e XX, nomeadamente: caixa de escadas; lanternins e claraboias; estuques decorativos, frescos ou outras pinturas, elementos decorativos ou ornamentais executados em alvenaria ou cantaria de granito, incluindo pavimentos, escadarias e outros; madeiramentos ornamentais presentes em caixilharias; painéis de azulejos exteriores e interiores, etc.
Defendemos que os projetos de intervenção no edificado existente,
ao nível de alteração, ampliação ou reconstrução, devem respeitar as
características da estrutura resistente
e promover a correta integração dos elementos arquitetónicos,
plásticos ou decorativos mais expressivos da construção preexistente.
O Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico existe, em Braga, desde a década de 80 do séc. XX. Foi alterado desde então e, em 2019-2021, a versão que integra o código Regulamentar de Braga (Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico) foi sujeita a discussão pública. A ASPA participou, apresentando sugestões de alteração, no sentido da melhoria de práticas, tendo como objetivo a defesa e salvaguarda do património arquitetónico e monumental. Estamos em 2024 e, entretanto, a versão final desse documento, continua. a não ser conhecida. Estranho? Com certeza!
Qual a razão?
Contributos para a reflexão centrada no património arquitetónico...
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Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico.
"É urgente atualizar diplomas legais, de modo a definir conceitos com rigor e garantir a proteção de edificado dos séc. XIX e XX.
Exº distinguir ruína de ruína iminente e reabilitação de reconstrução.